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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:50
Mais de cem projetos são anexados à reforma do Código Penal
Comissão especial irá analisar, juntamente com o projeto de reforma do CP, 101 outros projetos de lei, que tramitavam no Senado e que foram anexados à proposta de reforma do Código Penal
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 14:54
OAB: penhora de bens sem autorização judicial cria o 'estado fiscal policial'
Os projetos que ampliam os poderes da Fazenda Nacional na cobrança de dívidas tributárias estão causando polêmica no Congresso Nacional e no meio jurídico.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 12:50
Ophir é eleito o novo presidente da OAB e vai liderar 700 mil advogados do País
O advogado Ophir Cavalcante, atual diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:45
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:10
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:18
OAB Nacional apóia exame de pedido de impeachment do governador Arruda
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, manifestou hoje (30) apoio à abertura do processo que examinará o pedido de impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM-DF).
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 15:19
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 19:58
OAB-AC defende ressarcimento em dobro de energia que foi cobrada a mais
O presidente da OAB-AC ressaltou ainda a necessidade de que o consumidor seja ressarcido sem a necessidade de ações na Justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 18:54
OAB sai vitoriosa no STF contra notários sem concurso de Santa Catarina
A Adin foi requerida ao Conselho Federal da entidade pela Seccional da OAB-SC.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 14:33
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 16:16
OAB: retenção de restituições do IR é empréstimo compulsório disfarçado
A decisão do governo federal de reter e atrasar o pagamento de restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, para cumprir metas fiscais, representa na verdade um empréstimo compulsório disfarçado e sem amparo legal sobre o bolso do contribuinte brasileiro.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:49
OAB-RS denuncia diretor jurídico do BB por assédio moral a advogados
Segundo relatos, os advogados do BB vêm sendo, diariamente, vítimas de forte pressão psicológica, que tornam insalubre o ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 09:56
Cezar Britto critica reforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, criticou nesta quinta (17) a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 16:54
PEC dos Precatórios recebe emendas na Câmara dos Deputados
A PEC dos Precatórios visa a instituir uma nova sistemática para o pagamento de precatórios, pode passar por modificações.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 10:23
OAB-MS pede e alvarás passam a ser expedidos em nome dos advogados
Por reivindicação da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado determinou que os juízes mandem expedir alvarás em nome dos advogados com procuração nos autos.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:34
OAB-ES anula punição inconstitucional a advogados: constrangimento ilegal
A Seccional da OAB do Espírito Santo suspendeu liminarmente a decisão do juiz da 2ª Vara Criminal Federal de Vitória (ES), que havia punido quatro advogados com multa e determinação de inscrição dos profissionais na dívida ativa.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:30
Justiça censura site capixaba que publicou denúncias contra juízes
O site foi obrigado a tirar do ar matérias que tinham dois juízes capixabas como personagens centrais.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 10:53
OAB destaca processo democrático na escolha de Roberto Gurgel para a PGR
O presidente nacional do Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, elogiou ontem (30) a escolha do novo titular da Procuradoria Geral da República (PGR), Roberto Gurgel, que sucederá a Antonio Fernando de Souza no cargo, feita pelo presidente da República.
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Array Publicado em 2009-06-24T18:28:00+00:00